portes grátis para Portugal Continental em todas as compras

1. Âmbito e definições

1.1 As presentes condições gerais regulam os aspetos da venda, nomeadamente, o registo e a encomenda, de produtos através do sítio de internet com o seguinte endereço: www.greenin.pt.

1.2 Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se:

a) Greenin’, como Cristina Manuela Raimundo de Almeida, detentora de todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial sobre o sítio de internet com o endereço www.greenin.pt e fornecedor dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
b) Cliente, toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do sítio de internet www.greenin.pt.

1.3 As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Cliente constantes da Lei dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial e da restante legislação em vigor para os contratos desta natureza.

1.4 Os produtos em www.greenin.pt estão disponíveis para venda, exclusivamente, para clientes finais.

2. Registo

2.1 Para realizar uma encomenda, é obrigatório que o Cliente se encontre registado no website.

2.2 Após proceder ao registo no sítio da Greenin’, o Cliente pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, através da utilização da palavra-chave, pessoal e intransmissível, por si escolhida no momento da realização do seu registo.

2.3 A partir do momento em que aceder ao sítio www.greenin.pt fazendo login, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

3. Encomenda

3.1 A encomenda é realizada através do acesso pelo Cliente ao sítio www.greenin.pt, mediante login com utilização do email e da sua palavra-chave, e seleção do produto ou produtos aí disponíveis para venda online, concluindo-se com a confirmação da morada de entrega e validação final do pedido.

3.2 O número máximo de produtos por encomenda é 10.

3.3 O Cliente receberá, por email, todas as informações relativas aos seguintes estados da sua encomenda: confirmação de encomenda e confirmação do processamento e expedição da mesma .

3.4 A validação final do pedido constitui declaração de aceitação, plena e incondicional, pelo Cliente do negócio celebrado, incluindo a aceitação das presentes condições gerais, das normas legais e regulamentares que disciplinam as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendado.

3.5 Os produtos disponíveis para encomenda encontram-se na área Loja no sítio www.greenin.pt.

3.6 A Greenin’ aceita entregas dos seus produtos em todos os países da Comunidade Europeia, nas condições indicadas em 4.8. Para outras expedições existe possibilidade de cobrança de direitos aduaneiros no destino, valores aplicados pelas alfândegas locais ao Cliente, e por este suportados.

4. Entrega

4.1 A Greenin’ procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Cliente através do operador logístico para a morada indicada pelo Cliente no momento da confirmação da encomenda.

4.2 As entregas serão realizadas nos dias e períodos horários utilizados pelo operador logístico.

4.3 Após a expedição da sua encomenda para a sua morada ou para a morada por si elegida, receberá um email com o tracking number da mesma , para que possa ir acompanhando a entrega em tempo real, através da plataforma do nosso operador logístico. Qualquer questão, entre em contacto com o Apoio ao Cliente da Greenin’: shop.online@greenin.pt  ou 933 036 709.

4.4 A Greenin’ não procederá à entrega de qualquer produto ou produtos em apartados postais.

4.5 A Greenin’ entregará a encomenda, no prazo máximo de 4 dias úteis contados do dia da realização do pagamento.

4.6 Durante o período de saldos e/ou promoções e em épocas festivas, poderá ocorrer um atraso no processamento e entrega da encomenda. Assim, deverá contar com mais 1-3 dias úteis para a receção da sua encomenda.

4.7 O Cliente suporta as despesas relativas à entrega da encomenda, designadas por portes de envio, cobradas de acordo com a localização do destino. As despesas relativas a encomendas com destino a Portugal Continental são suportadas pela Greenin’.

4.8 Para os restantes destinos consulte a tabela de preços abaixo :

4.9 Envios para localizações fora da tabela apresentada acima, solicite a cotação via email para shop.online@greenin.pt.

4.10 Caso não receba a sua encomenda deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente através do email shop.online@greenin.pt ou 933 036 709.

5. Devoluções

5.1 Na loja online da Greenin’, caso não fique satisfeito com a sua compra, o Cliente poderá devolver o(s) artigo(s) adquirido(s) num prazo de 30  dias após a receção da encomenda.

5.2 A Greenin’ não efetua troca de produtos.

5.3 O envio do artigo deve ser feito dentro da embalagem original do produto, juntamente com uma cópia da fatura. A embalagem original dispõe de uma segunda fita adesiva para fecho. Caso a embalagem original se encontre inutilizada, o Cliente deverá providenciar uma nova embalagem, que proteja adequadamente os artigos.

5.4 O pedido de devolução só será válido após preenchimento do Formulário de Devolução disponível na área de cliente, devidamente preenchido e submetido online.

5.5 Após validação do pedido de devolução, a Greenin’ providencia a recolha do(s) artigo(s) pelo operador logístico, suportando os respetivos custos e informando o Cliente do dia da recolha.

5.6 Se não puder estar no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

5.7 Após receção do artigo devolvido, nas condições em que foi entregue ao Cliente, a Greenin’ iniciará a operação de reembolso do preço (excluídos os portes de envio), pela mesma via de pagamento utilizada na compra. O reembolso é realizado num prazo máximo de 30 dias úteis, encontrando-se dependente das entidades bancárias intervenientes. Caso o pagamento da encomenda tiver sido feito através de referência Multibanco, deverá colocar no formulário o IBAN para se proceder ao reembolso do preços do(s) artigo(s) mediante transferência bancária. Assim que a operação de reembolso estiver completa, o Cliente receberá um email  informando a finalização do processo.

5.8 Se considerar que o artigo que recebeu não se encontra nas condições normais ou habituais, de acordo com os termos acordados, deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente. Deve enviar um email para shop.online@greenin.pt com uma explicação da situação, incluindo no mesmo fotografias que possibilitem a perceção e avaliação do eventual defeito. A nossa equipa entrará posteriormente em contacto consigo o mais brevemente possível.

6. Preço e características dos produtos

6.1 O preço dos produtos à venda no sítio www.greenin.pt encontra-se aí identificado, em euros, com o IVA (23%), taxas ou outros impostos, incluídos, assumindo que o Cliente é o consumidor final. Os preços do sítio www.greenin.pt poderão ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio.

6.2 Os produtos disponibilizados pela Greenin’ são apresentados no sítio www.greenin.pt, acompanhados da descrição das suas características pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

6.3 O preço será pago pelo Cliente através de um dos seguintes métodos de pagamento: Multibanco, Payshop, Paypal e MBWay.

6.4 A encomenda só se considerará concluída com a efetivação do pagamento.

7. Direito de livre resolução

7.1 O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias úteis, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias úteis a contar do dia seguinte ao dia de receção da encomenda.

7.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta registada enviada pelo correio ou correio eletrónico para shop.online@greenin.pt).

7.3 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

7.4 No caso de resolução nos termos indicados acima, o Cliente tem de conservar o bem ou bens de modo a poder restituí-los à Greenin’ na embalagem original e em perfeitas condições.

7.5 No prazo de 24 horas, a Greenin’ informa o Cliente, através de email, do dia de recolha do bem ou bens a devolver, a qual será realizada pelo nosso operador logístico. O Cliente deverá utilizar a mesma embalagem da entrega, conforme instruções para devoluções em 5.3. Caso a embalagem original esteja danificada, o Cliente deverá prestar esta informação quando faz a comunicação em 7.2.

7.6 Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados os pagamentos efetuados, exceto os custos de entrega (portes de envio), o mais tardar 30 dias a contar da data em que a Greenin’ é informada da sua decisão de resolução do presente contrato.

7.7 A Greenin’ efetua os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial.

7.8 A Greenin’ tem o direito de reter o reembolso até ao recebimento dos bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

8. Outras garantias

8.1 Qualquer reembolso, pela Greenin’, de quantias pagas pelo Cliente será efetuado atendendo ao preço efetivamente pago pelo Cliente.

8.2 O Cliente poderá apresentar as suas reclamações seja através do endereço de correio electrónico shop.online@greenin.pt, seja por escrito remetido via postal ou através do Livro de Reclamações Online.

9. Responsabilidade

9.1 A Greenin’ não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o sítio ou pelos danos decorrentes da utilização da Internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no sítio.

9.2 O sítio www.greenin.pt tem como objetivos exclusivos a promoção da marca Greenin’, bem como a disponibilização de produtos fornecidos pela Greenin’ ao Cliente, nas condições indicadas, não podendo ser utilizado para quaisquer outros fins.

9.3 A Greenin’ não será responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ao sítio, dados que são pessoais e intransmissíveis, por terceiros.

10. Duração

10.1 As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.greenin.pt.

10.2 O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

10.3 A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado, sem prejuízo do disposto no artigo 294.º do Código Civil.

11. Prova e Arquivo

11.1 Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Greenin’ consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

11.2 O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.

12. Litígios de Consumo

Ao obrigo da Lei n°144/2015 de 08 de setembro, alterada pelo Decreto-Lei nº 102/2017 de 23 de agosto, ficam listadas abaixo as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, as quais o consumidor pode contactar em caso de conflito, decorrente da compra de produtos em www.greenin.pt.

Centro Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa(CAUAL)
Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC
1150-293 Lisboa
www.arbitragem.autonoma.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º116, 2º andar
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACCRC) Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º andar 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, n.º27, 1.º andar, Esq.
9050-450 Funchal
www.madeira.gov.pt/cacc

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.° 1 
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) 
Rua D. Afonso Henriques,  n.º 1  (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 
4700-030 Braga
Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa) 
4900-394  Viana do Castelo
www.ciab.pt

Centro de Informação. Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Ninho de Empresas – Edif. ANJE
Estrada da Penha, 3º Andar, Sala 26
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) 
Rua Damião de Góis. n.° 31. Loja 6 
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) 
Rua D. Afonso Henriques,  n.º 1  (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 
4700-030 Braga
www.cniacc.pt

Mais informações em Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

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